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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Maio de 2009 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 01:00
Juiz condena "flanelinha" e chama atenção das autoridades para o caso
Ministério Público e dado como incurso no artigo 158, caput, do Código Penal.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:15
Policial militar tem direito a cursar mestrado no exterior, decide Justiça
Juiz afirma que a decisão não causará grave lesão à Policia Militar de Alagoas. Estado deverá
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:36
Delito militar. Inobservância de lei, regulamento ou instrução.
Artigo 324 do Código Penal Militar.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 11:51
Lei que atualiza Código Penal Militar é sancionada com vetos
Nova lei endurece algumas penalidades e compatibiliza CPM com a reforma do Código Penal, entre outras legislações.
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
O Habeas Corpus e seu processamento na primeira instância na Justiça Militar da União
Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 12:30
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2008 - 01:00
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Outubro de 2017 - 12:25
O “Lobby” Militar, a Lei 13.491/17 e um tirinho de menor potencial no pé
Considerações do Professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
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Doutrina » Penal Publicado em 26 de Julho de 2004 - 01:00
Polícia Militar e termo circunstanciado
Higor Vinicius Nogueira Jorge é acadêmico quintanista de Direito nas Faculdades Integradas Toledo de Araçatuba-SP e reside no município de Três Fronteiras-SP
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:14
Habeas corpus. Direito penal militar e processual penal militar.
Paciente condenado pela prática de delito. Impossibilidade de se revolver conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus. Precedentes. Writ denegado.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Fevereiro de 2021 - 12:51
Constituição de 1967, a ordem militar
, consolidando o regime militar e legalizando sua atuação autoritária.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 13:45
Policia Militar Estadual é responsável por prisão equivocada
Mandado de prisão era falho por não conter a identificação completa do sujeito passivo, o que teria resultado na prisão equivocada do autor
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 15:20
Policial militar ganha progressão
Os desembargadores da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte mantiveram a sentença inicial, que deu a um policial militar.
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 27 de Junho de 2018 - 09:24
Questões de Noções de Direito Penal e Processo Penal do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo
Noções de Direito Penal e Processo Penal.
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2015 - 15:03
Supremo Tribunal Federal mantém no Código Penal Militar crime de ato libidinoso
detenção de seis meses a um ano ao “militar que praticar ou permitir que com ele se pratique ato
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Outubro de 2013 - 11:20
Constitucional. Administrativo. Processual civil.
Servidor estadual. Militar. Exclusão.